A Locaweb SA (“LWSA” ou “nós”) leva a privacidade a sério. Por isso, neste Aviso de Privacidade (“Aviso”) explicamos as formas como nós utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais coletados, a partir do uso dos nossos serviços e soluções (coletivamente “Serviços”) e da visita aos nossos websites; e como os titulares dos dados podem exercer os direitos previstos na legislação aplicável.
Avisos de Privacidade específicos podem ser aplicáveis para alguns dos nossos produtos e serviços. Para mais informações sobre nossas práticas de privacidade relacionadas a um produto ou serviço específico, visite a página web deste produto ou serviço.
Este Aviso não substitui os Termos de Uso e Condições de cada produto, plataforma ou aplicativo da LWSA, os quais regulam especificamente as obrigações, responsabilidades e procedimentos da relação contratual entre o Usuário/Cliente e o respectivo produto ou serviço contratado.
1. Quem somos
A LWSA, enquanto grupo empresarial, oferece um portfólio completo de soluções digitais, completas e modulares para todos os tamanhos e maturidades de negócios. Atuando em diversas frentes, tais como, Commerce SMB, Commerce Enterprise, BeOnline e SaaS, Gestão ERP e Serviços Financeiros, que incluem hospedagem de sites, soluções de computação em nuvem, loja virtual, ferramentas de e-mail marketing, intermediador de meios de pagamento, entre outros. Saiba mais sobre os nossos serviços aqui:
www.lwsa.tech
Integram a LWSA as empresas/unidades de negócio: Bagy, Bling, CPlug, Delivery Direto, KingHost, Locaweb, Melhor Envio, Octadesk, Wake Commerce, Wake Experience, Tray, Vindi e quaisquer outras empresas coligadas ou controladas.
A empresa da LWSA, correspondente à empresa ou unidade de negócio com a qual você contratou ou interagiu, pode atuar como operadora ou controladora dos seus dados pessoais, a depender se ela determina ou somente executa as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais.
2. Quem são os Titulares
Os dados pessoais que coletamos dependem do contexto das suas interações com a LWSA. Para facilitar sua compreensão, os titulares podem ser:
- Clientes (e seus representantes, prepostos e colaboradores): identificação e contato profissional; dados cadastrais e fiscais; credenciais de conta; dados financeiros, de pagamento e faturamento; atendimento e suporte, incluindo gravações telefônicas; dispositivo, logs e navegação; dados de crédito; interação com Tecnologias de IA.
- Consumidores de Clientes: identificação e contato recebidos do Cliente; dados de pagamento e transação; dispositivo, logs e navegação nos canais do Cliente; dados de fontes públicas e bureaus de crédito; perfil e interação com campanhas.
- Usuários dos websites e canais: identificação e contato profissional; área de atuação e interesses; conteúdo das comunicações; dispositivo, logs e navegação; cookies não necessários; preferências de marketing; interação com Tecnologias de IA.
- Parceiros e fornecedores (e seus representantes): identificação e contato profissional; dados cadastrais, fiscais e bancários; dados de compliance e integridade.
- Investidores e seus representantes: identificação e contato; dados cadastrais e de titularidade de valores mobiliários.
- Candidatos a vagas: identificação e contato; dados curriculares, formação, experiência e resultados de avaliações.
Definições importantes
- a) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
- b) Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções;
- c) ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil;
- d) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- e) Base Legal: hipótese autorizativa prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD que fundamenta cada operação de Tratamento realizada pela LWSA;
- f) Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
- g) Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- h) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa ou entidade indicada pela LWSA para atuar como canal de comunicação entre a LWSA, os Titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 41 da LGPD;
- i) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
- j) Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não; ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- k) Tecnologias de Inteligência Artificial (IA): sistemas, modelos ou ferramentas computacionais capazes de processar linguagem natural, gerar respostas, executar comandos ou automatizar tarefas a partir de instruções fornecidas por um usuário (“prompts”), incluindo assistentes virtuais, chatbots, modelos de linguagem de grande escala (“LLMs”) e integrações automatizadas disponibilizadas nas plataformas da LWSA;
- l) Titular: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais tratados, incluindo Clientes (e seus representantes, prepostos e colaboradores), Consumidores e Usuários;
- m) Suboperador: terceiro contratado pela LWSA para realizar Tratamento de Dados Pessoais em seu nome e sob suas instruções, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de Tecnologias de IA;
- n) Empresas do Grupo: a LWSA e as empresas, Unidades de Negócio, controladas e coligadas relacionadas no item 1 deste Aviso, consideradas individual ou conjuntamente.
3. Como obtemos os dados pessoais
Obtemos os dados pessoais por quatro origens:
- a. Dados que você nos fornece: quando você contrata, utiliza ou interage com os Serviços, visita os nossos websites, participa de pesquisas, se inscreve em newsletters, baixa conteúdo informativo, candidata-se a uma vaga ou se comunica conosco de qualquer forma;
- b. Dados que coletamos automaticamente: quando você acessa, contrata ou utiliza os Serviços e os nossos websites, por meio dos nossos sistemas, dos registros de acesso (logs) e das tecnologias de rastreamento descritas no item 3.1 abaixo;
- c. Dados que recebemos dos nossos Clientes: quando um Cliente utiliza os Serviços para tratar dados de seus próprios consumidores. Nessas hipóteses a LWSA atua, em regra, como Operadora, segundo as instruções do Cliente, que permanece Controlador dos dados;
- d. Dados que obtemos de outras fontes: bases de dados públicas, perfis públicos em redes sociais, entidades de proteção ao crédito e parceiros, sobretudo em operações de intermediação de pagamento e de análise de crédito.
A LWSA não solicita e não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis para as finalidades deste Aviso. Caso o tratamento de dados pessoais sensíveis seja necessário, ocorrerá exclusivamente com fundamento em uma das hipóteses do art. 11 da LGPD, e você será informado no momento da coleta.
Os Serviços não são direcionados a crianças e adolescentes. A LWSA não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e, quando o tratamento de dados de crianças for indispensável, observará o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
O Titular é responsável pelo conteúdo inserido nas interações com Tecnologias de Inteligência Artificial, devendo evitar o fornecimento de dados pessoais sensíveis ou de dados de terceiros sem base legal ou autorização adequada.
3.1 Cookies e tecnologias de rastreamento
Nós e nossos parceiros podemos utilizar diversas tecnologias para coletar e armazenar, de forma automática, dados sobre o uso dos Serviços. Essas tecnologias incluem cookies, pixels, web beacons e SDKs. Nós usamos as informações coletadas por meio dessas tecnologias para otimizar e personalizar a sua experiência de navegação, direcionar campanhas publicitárias, desenvolver e aplicar funcionalidades de segurança e procedimentos de prevenção à fraude, dentre outras possíveis utilizações. Para mais informações, acesse a nossa Política de Cookies, disponível em nosso site no link:
https://lwsa.tech/politicas/
Utilizamos essas tecnologias pelas seguintes razões: (i) cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento, à autenticação, ao balanceamento de carga e à segurança dos Serviços; (ii) cookies de desempenho e analíticos, que nos permitem medir audiência, identificar erros e aprimorar a navegação; (iii) cookies funcionais, que armazenam preferências de idioma, região e sessão; e (iv) cookies de publicidade e marketing, que permitem mensurar campanhas e apresentar anúncios relevantes em nossos canais e em canais de terceiros.
Os cookies necessários são utilizados com fundamento na execução do contrato e no legítimo interesse da LWSA (art. 7º, incisos V e IX, da LGPD). Os cookies de desempenho, funcionais e de publicidade dependem do seu consentimento (art. 7º, inciso I, da LGPD), coletado por meio do banner exibido no primeiro acesso aos nossos websites.
Você pode conceder, revisar ou revogar o seu consentimento a qualquer momento no painel de preferências de cookies disponível em nossos websites, bem como bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador. A recusa dos cookies não necessários não impede o acesso aos Serviços, mas pode limitar funcionalidades e personalizações.
Cada cookie possui prazo de validade próprio, informado em nosso Aviso de Cookies, sendo os cookies de sessão eliminados ao encerrar a navegação.
4. Por que e como tratamos os dados pessoais
Tratamos dados pessoais para finalidades determinadas e sempre com fundamento em uma das bases legais da LGPD, indicadas abaixo. As finalidades e bases legais relacionadas nesta seção aplicam-se às hipóteses em que a LWSA atua como Controladora. Quando a LWSA atua como Operadora, o que ocorre, em regra, nos Serviços contratados por Clientes para tratar dados de seus próprios consumidores, conforme o item 3, alínea (c), a finalidade e a base legal do tratamento são definidas pelo Cliente, na qualidade de Controlador.
Uma mesma empresa pode atuar como Controladora ou como Operadora, conforme a atividade. Atuamos como Controladoras dos Dados Pessoais que tratamos para finalidades próprias, tais como a relação contratual direta com Clientes finais, cobrança, atendimento, segurança da informação, marketing e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Atuamos como Operadoras dos Dados Pessoais que nossos Clientes inserem ou tratam por meio dos Serviços, inclusive dados de seus próprios consumidores, hipótese em que seguimos as instruções do nosso Cliente, que permanece o Controlador.
As finalidades abaixo aplicam-se a todos os Titulares, salvo indicação em contrário:
- a. Executar o contrato e prestar os Serviços: criar e gerenciar contas, verificar a sua identidade, processar transações e fornecer, personalizar e aprimorar os Serviços e os nossos websites. Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V, da LGPD);
- b. Cobrança e faturamento: cobrar os valores devidos, emitir documentos fiscais e prosseguir com pedidos de pagamento nas operações de intermediação. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD);
- c. Atendimento e suporte técnico: registrar e solucionar chamados, prestar suporte e comprovar o atendimento. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD);
- d. Comunicações operacionais: notificá-lo sobre alterações em nossos produtos, serviços e neste Aviso. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD);
- e. Segurança da informação e prevenção à fraude: reforçar controles de segurança, detectar, prevenir e remediar fraudes e atividades ilegais, apurar violações de políticas, contratos ou termos de uso e guardar registros de acesso. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal, inclusive o Marco Civil da Internet (art. 7º, II, da LGPD);
- f. Operações internas e aprimoramento: solução de problemas, testes, pesquisas, análise de dados e estatística, com uso de dados anonimizados sempre que possível. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD);
- g. Marketing e recomendações: enviar comunicações e recomendar produtos ou serviços da LWSA conforme as suas preferências, assegurado o descadastramento a qualquer tempo. Base legal: consentimento (art. 7º, I) ou, quando se tratar de produtos similares aos já contratados por você, legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD);
- h. Publicidade e mensuração de campanhas: avaliar a eficácia da publicidade que veiculamos e apresentar anúncios relevantes, inclusive por meio de cookies. Base legal: consentimento, quando dependente de cookies não necessários (art. 7º, I), ou legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD);
- i. Análise, oferta e gestão de crédito: avaliar e reduzir risco de crédito, ofertar crédito e consultar e registrar informações em bureaus de crédito e no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central (SCR). Base legal: proteção do crédito (art. 7º, X) e consentimento, quando exigido (art. 7º, I, da LGPD);
- j. Funcionalidades de Inteligência Artificial: disponibilizar, operar, monitorar e aprimorar Tecnologias de IA integradas aos Serviços, incluindo o processamento de prompts, comandos e dados de contexto necessários para gerar a resposta solicitada. Os conteúdos submetidos não são utilizados para treinar modelos de IA públicos ou comerciais de terceiros. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD);
- k. Integração entre os produtos e serviços da LWSA utilizados por você. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD);
- l. Estratégias de marketing para nossos Clientes (aplicável a Consumidores): apoiar nossos Clientes na oferta de publicidade relevante aos seus consumidores. Base legal: instrução do Cliente (Controlador) ou, quando a LWSA atuar como Controladora, consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD);
- m. Processos seletivos (aplicável a candidatos a vagas): conduzir a seleção, avaliar aderência à vaga e formar banco de talentos. Base legal: procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) e consentimento para banco de talentos (art. 7º, I, da LGPD);
- n. Gestão de parceiros, fornecedores e investidores: contratação e gestão contratual, pagamentos, due diligence de integridade e cumprimento de obrigações societárias e regulatórias. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD);
- o. Exercício e defesa de direitos: estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD);
- p. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias e atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou reguladoras competentes. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD);
- q. Outras finalidades, hipótese em que fornecemos aviso específico no momento da coleta, com indicação da base legal aplicável, ou de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
Quando o tratamento se fundamentar no legítimo interesse, a LWSA avalia previamente a legitimidade da finalidade, a necessidade do tratamento e o equilíbrio entre esse interesse e os seus direitos e liberdades fundamentais, adotando medidas para mitigar impactos. Você pode se opor a esse tratamento pelos canais indicados na seção sobre direitos de titulares.
5. Como compartilhamos os dados pessoais
Nós poderemos compartilhar os dados pessoais coletados com outras empresas da LWSA, com terceiros e parceiros de negócio, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação e integração dos Serviços. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.
- Empresas da LWSA: podem compartilhar entre si os dados pessoais coletados a partir da prestação dos Serviços a fim de operar, executar, aprimorar, integrar nossos serviços e produtos em: vendas, entregas, pagamentos e crédito. Igualmente para entender, personalizar, dar suporte, anunciar nossos Produtos e Serviços, bem como prevenir fraudes;
- Prestadores de serviço terceirizados: Trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termos ou mediante seu consentimento expresso, quando aplicável;
- Entidades de Proteção ao Crédito: Podemos compartilhar os seus dados coletados com empresas parceiras, instituições financeiras e instituições de pagamento que tenham contrato firmado com a LWSA (ou com qualquer empresa do Grupo Econômico), para fins de análise, redução do risco de crédito, prevenção à fraude e oferta de crédito. Desta forma, você confere e outorga autorização expressa, que pode ser revogada ou retratada a qualquer tempo nos termos da legislação e regulamentação vigentes para que os dados coletados pela LWSA e compartilhados com os parceiros, instituições financeiras, instituições de pagamento, bem como com empresas a eles coligadas, sejam utilizados nos termos das Regulamentações aplicáveis vigentes e do art. 7º, incisos I, II e X da LGPD, para:
(i) acesso à sua Agenda de Recebíveis em Entidades Registradoras, inclusive junto a outras instituições de pagamento ou instituições financeiras que prestem serviços de credenciamento, a fim de identificar unidades de recebíveis que não estejam sujeitas a ônus, gravames ou restrições de cessão de qualquer natureza;
(ii) consulta às suas informações e às informações de seus sócios decorrentes de operações de crédito, incluindo registros de medidas judiciais, em agências que fornecem serviços de avaliação de crédito, bureaus de crédito ou sistemas correlatos, incluindo, mas não se limitando, ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil (SCR), ou a sistemas que venham a complementá-lo ou substituí-lo; e
(iii) registro dos dados de eventual operação de crédito no SCR (ou em sistema que venha a substituí-lo ou complementá-lo).
- Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas: podemos compartilhar as suas informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular e operações por ele executadas. Ademais, podemos compartilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso no uso dos Serviços, para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas Avisos e contratos;
- Transferência de Ativos: Caso uma empresa da LWSA seja reorganizada ou vendida e sejam transferidos todos ou substancialmente todos os ativos a um novo proprietário, sua informação pessoal pode ser transferida ao comprador independentemente de sua autorização para garantir a continuidade dos serviços;
- Com a sua autorização: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos a você uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento para finalidade determinada;
- Terceiros que questionem a forma de utilização ou conteúdo veiculado em nossos produtos e/ou serviços contratados: A fim de possibilitar e cumprir com a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa de interesses dos usuários nas relações comerciais, nós podemos compartilhar seu nome, endereço, CNPJ ou CPF e endereço de e-mail, em caso de questionamento de consumidores e/ou cliente e/ou usuários relativo à forma e conteúdo veiculado em nossos produtos e/ou serviços;
- Provedores de Inteligência Artificial Nativa (Suboperadores): ao utilizar assistentes de IA e automações nativas em nossas plataformas, a LWSA utiliza fornecedores de Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs) como suboperadores de dados. A arquitetura da LWSA realiza o roteamento dinâmico e automatizado da requisição para o provedor adequado. Todos os nossos suboperadores de IA operam sob dever contratual de Retenção Zero de Dados (Zero Data Retention), sendo expressamente vedado a eles armazenar, reter ou utilizar dados dos nossos Clientes para o treinamento ou aprimoramento de seus modelos de IA públicos ou comerciais;
- Conexões Externas e Protocolo de Contexto (Servidor MCP): caso o Cliente opte por utilizar conectores baseados no protocolo MCP (Model Context Protocol) ou APIs similares para conectar sua conta a assistentes de IA externos (ex: Anthropic Claude, ChatGPT):
a) A ativação do Servidor MCP e o fornecimento de credenciais constituem uma instrução direta, expressa e documentada do Cliente (Controlador) para a transmissão dos dados selecionados para a plataforma terceira.
b) As IAs de terceiros integradas pelo Cliente via MCP não são suboperadoras da LWSA. O tratamento dos dados dentro do ambiente da IA terceira é de responsabilidade exclusiva do Cliente e do respectivo provedor.
6. Transferência internacional de Dados Pessoais
Para viabilizar a prestação de nossos serviços, incluindo hospedagem em nuvem, processamento de requisições por suboperadores de IA e integrações ativadas via protocolo MCP, os dados pessoais poderão ser transferidos e processados fora do Brasil (notadamente nos Estados Unidos), observando os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
As transferências internacionais realizadas pela LWSA observam, conforme o caso: (i) a transferência para país ou organismo internacional que proporcione grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD (art. 33, I, da LGPD); (ii) a oferta e comprovação de garantias pela LWSA, por meio de cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos (art. 33, II, da LGPD, e Resolução CD/ANPD nº 19/2024); ou (iii) as demais hipóteses do art. 33 da LGPD, notadamente a necessidade para a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e o consentimento específico e em destaque do Titular.
Independentemente do país de destino, exigimos dos nossos Suboperadores garantias contratuais de confidencialidade, segurança da informação, limitação de finalidade, auxílio no atendimento a solicitações de Titulares, comunicação de incidentes e restrições à subcontratação que atendam aos padrões legais e regulatórios aplicáveis.
7. Interações com outros sites de terceiros
Podemos disponibilizar links para outros sites na Internet.
A LWSA NÃO SE RESPONSABILIZA POR ESTES SITES E CONTEÚDOS. E, AINDA, NÃO COMPARTILHA, SUBSCREVE, MONITORA, VALIDA OU ACEITA A FORMA COMO ESSES SITES OU FERRAMENTAS DE ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO COLETAM, PROCESSAM E TRANSFEREM SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E PRIVADAS.
Recomendamos que você consulte os respectivos Avisos de Privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou outras ferramentas.
Podemos registrar o seu acesso aos sites de terceiros, com o intuito de medir a relevância desses sites aos nossos usuários.
8. Medidas de segurança
Os Dados Pessoais tratados pela LWSA são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação.
Como armazenamos os seus dados pessoais: os dados pessoais são armazenados em ambientes de computação em nuvem e em data centers contratados pela LWSA, localizados no Brasil e no exterior, sob responsabilidade de provedores que atuam como Suboperadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação.
Entre as medidas adotadas estão: criptografia dos dados; segregação de ambientes; controle de acesso baseado no princípio do menor privilégio; autenticação multifator para acessos administrativos; registro e monitoramento de logs; rotinas de backup; gestão de vulnerabilidades e testes de segurança; e treinamento periódico dos nossos colaboradores em privacidade e segurança da informação.
O acesso aos dados pessoais é restrito aos colaboradores e prestadores que necessitem utilizá-los para as finalidades descritas neste Aviso, sempre sob dever de confidencialidade. As requisições enviadas a provedores de Tecnologias de Inteligência Artificial trafegam por canais criptografados e são processadas sob dever contratual de Retenção Zero de Dados.
Ainda que a LWSA adote as melhores práticas de mercado, nenhum ambiente está integralmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a LWSA, quando figurar como Controladora, comunicará a ANPD e os Titulares afetados, nos prazos e na forma do art. 48 da LGPD e da regulamentação aplicável, informando as medidas adotadas para mitigar os efeitos.
9. Direitos de titulares
Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais, podendo exercê-los entrando em contato conosco por meio dos canais oficiais (
privacidade@locaweb.com.br), tais como:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Portabilidade dos dados;
- Exclusão de dados, quando estes forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
- Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados. Note que esse Aviso de Privacidade descreve as atividades de compartilhamento de dados pessoais;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, incluindo aquelas realizadas por meio de Tecnologias de IA, quando tais decisões afetarem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD, incluindo o direito de solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados na decisão automatizada;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Petição em relação aos seus dados perante a ANPD, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.
Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar documentos de identidade com foto, dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular.
Atenderemos às suas solicitações de forma gratuita e no menor prazo possível, observados os prazos do art. 19 da LGPD: em formato simplificado, de forma imediata, ou por meio de declaração clara e completa, em até 15 (quinze) dias contados do seu pedido.
Caso a solicitação não possa ser atendida integralmente — por exemplo, quando houver obrigação legal ou regulatória de retenção, quando a LWSA atuar como Operadora dos dados ou quando o atendimento afetar direitos de terceiros — informaremos a você as razões de fato ou de direito da negativa.
Note que, como mencionado acima, em grande parte dos produtos e serviços que oferecemos, a LWSA atua como Operadora dos dados pessoais, segundo as instruções de nossos Clientes. Caso você seja um Consumidor e deseje exercer os seus direitos com relação aos dados pessoais que a LWSA trata enquanto Operador, você deve contatar o Cliente que está utilizando os Serviços.
10. Contato do Encarregado
A LWSA possui como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, o escritório LIMA ≡ FEIGELSON ADVOGADOS, sob o responsável JEAN MARC WEINBERG SASSON, advogado, regularmente inscrito na OAB/RJ sob o nº 160.554, com o contato [
jean.sasson@limafeigelson.com.br ou
privacidade@locaweb.com.br].
11. Término do tratamento
Este Aviso de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a LWSA armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações:
(i) pelo tempo exigido por lei;
(ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou
(iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da LWSA. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
(i) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
(ii) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e
(iii) quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Aviso de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados e este Aviso não será mais aplicável ao seu relacionamento com a LWSA.
Dados de interação com Tecnologias de Inteligência Artificial (prompts, comandos e contexto), quando não vinculados a uma obrigação legal, contratual ou regulatória específica, serão retidos pelo prazo necessário à prestação do serviço solicitado, podendo estar sujeitos a prazo de retenção próprio, informado no momento da coleta ou na documentação técnica do produto.
Encerrado o prazo de retenção ou verificada uma das hipóteses de término do tratamento acima, os dados pessoais são eliminados de forma segura dos nossos ambientes de produção.
A LWSA poderá conservar dados pessoais após o término do tratamento exclusivamente nas hipóteses do art. 16 da LGPD, isto é, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (com anonimização sempre que possível), transferência a terceiro com observância dos requisitos legais ou uso exclusivo da LWSA, vedado o acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados.
Alternativamente à eliminação, a LWSA poderá anonimizar os dados pessoais, hipótese em que deixarão de ser considerados dados pessoais e poderão ser utilizados para fins estatísticos, de segurança e de aprimoramento dos Serviços.
Solicitações de eliminação podem ser encaminhadas para o endereço de e-mail
privacidade@locaweb.com.br. Quando a LWSA atuar como Operadora, a eliminação dependerá de instrução do Cliente responsável pelo tratamento.
12. Alteração do Aviso
Com a constante evolução do modelo de negócio, a LWSA reserva-se o direito de alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website. Caso exista uma alteração material no tratamento dos dados pessoais, você será informado e terá a oportunidade de analisar o Aviso revisado antes de decidir continuar usando nossos Serviços.
13. Terceiros envolvidos no tratamento
A LWSA contrata terceiros para viabilizar a prestação dos Serviços. Esses terceiros atuam como Operadores ou Suboperadores, conforme o caso, sempre sob instruções documentadas da LWSA e mediante obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação, limitação de finalidade, auxílio no atendimento a solicitações de Titulares, comunicação de incidentes e restrição à subcontratação.
As principais categorias de terceiros envolvidos são: (i) provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem; (ii) provedores de meios e de processamento de pagamentos; (iii) provedores de comunicação e envio de mensagens; (iv) provedores de Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs) e demais Tecnologias de Inteligência Artificial, submetidos a dever contratual de Retenção Zero de Dados; (v) prestadores de suporte, atendimento e análise de dados; e (vi) entidades de proteção ao crédito e entidades registradoras.
A relação dos suboperadores relevantes e as respectivas finalidades podem ser solicitadas pelos canais indicados na seção Contato do Encarregado.
Clientes que atuam como Controladores podem formalizar o tratamento realizado pela LWSA por meio do nosso Contrato de Tratamento de Dados, disponível para download abaixo.
Download Contrato